Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc003516
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:
- Aos termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- Bas decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
- Cas confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.
- Dos acordos, quando não cumpridos.
- Eos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.