Questão de Direitos Humanos — Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil — FCC 2013
Direitos HumanosInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil
- Código
- fc003534
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial
- Aé toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- Bé a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.
- Cconsiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- Dconsiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.
- Eé toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania.