Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc003535
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se:
- ASer julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção.
- BSer preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.
- CO livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
- DA propriedade da herança aos herdeiros do falecido.
- EReceber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.