Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc003565
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Cabe recurso de revista
- Adas decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Bde qualquer decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
- Cnas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em caso de violação direta e literal de lei federal.
- Ddas decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
- Enas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.