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Questão de Direito Tributário — Decadência — FCC 2013

Direito TributárioDecadência
Código
fc003585
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
A ação para cobrança do crédito tributário
  1. Adecai em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
  2. Bdecai em 5 anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter ocorrido o lançamento.
  3. Cprescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.
  4. Dprescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
  5. Edecai em 5 anos, contados do lançamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — prescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.

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