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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2013

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
fc003589
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício
  1. Anão estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
  2. Bterá direito à certidão negativa de débitos tributários.
  3. Cestará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
  4. Dpoderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.
  5. Eterá direito à certidão positiva de débitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

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