Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc003619
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
A Lei Federal no 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.
- EI e II.