Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc003667
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
O art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
- Aa liberdade de consciência e de crença.
- Ba educação e a saúde.
- Co trabalho e a liberdade de culto.
- Do lazer e a previdência social.
- Ea pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.