Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — FCC 2013
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- fc003896
- Banca
- FCC
- Órgão
- SERGAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
- Apoderá dispensar a licitação, desde que comprove que o cantor é consagrado pela crítica especializada.
- Ba contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade convite, com ao menos 3 (três) profissionais habilitados.
- Ca contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, com ao menos 3 (três) profissionais pré-qualificados.
- Da licitação será inexigível, podendo a Administração contratar o profissional diretamente ou através de empresário exclusivo.
- Epoderá dispensar a licitação, desde que o valor cobrado pelo artista não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).