Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2013
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc004055
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental
Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
- Ao vício comporta ratificação apenas pela União.
- Bo ato administrativo é absolutamente válido.
- Co vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação.
- Do vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação.
- Eé possível a convalidação.