Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Civil Pública no CPC 1973 — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Civil Pública no CPC 1973
- Código
- fc004130
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interessesI. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito. II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência. III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.Está correto o que consta em
- AI e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII e IV, apenas