Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2013
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc004260
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está muito próximo do limite de despesa com pessoal. Neste caso, deve o Tribunal de Contas emitir alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar
- Aem 2% o limite estabelecido em lei.
- Bem 5% o limite máximo estabelecido por lei.
- Cem 10% o limite máximo estabelecido por lei.
- D75% do limite estabelecido por lei.
- E90% do limite estabelecido por lei.