Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc004310
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,
- Anão existe solidariedade passiva entre os coproprietários do imóvel, sendo que cada quota-parte dá ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários, nos limites dos seus quinhões.
- Bsó existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários detiverem quota-partes iguais dentro do imóvel.
- Ccada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.
- Dcada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte no imóvel.
- Ecada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco pelo todo.