Questão de Direito Processual Penal — Ampla defesa — FCC 2013
Direito Processual PenalAmpla defesa
- Código
- fc004334
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
- Ao contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.
- Ba ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.
- Ca defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.
- Destão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.
- Eforam inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.