Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fc004337
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,
- Apunível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
- Bpunível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
- Co sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
- Da pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
- Econstitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.