Questão de Direito Penal — Disposições comuns — FCC 2013
Direito PenalDisposições comuns
- Código
- fc004340
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos crimes contra a honra
- Aé admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
- Bé admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
- Ca pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
- Dé admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
- Ea injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.