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Questão de Direito Penal — Arrependimento posterior — FCC 2013

Direito PenalArrependimento posterior
Código
fc004341
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O arrependimento posterior
  1. Anão influi no cálculo da prescrição penal.
  2. Bprescinde de voluntariedade do agente.
  3. Cdeve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
  4. Dconstitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
  5. Epode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.

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