Questão de Direito Penal — Substituição - Concessão. — FCC 2013
Direito PenalSubstituição - Concessão.
- Código
- fc004345
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
- Ao teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.
- Bobstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.
- Cpodem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.
- Da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.
- Ea privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.