Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc004350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A colocação em família substituta estrangeira
- Aé admitida em todas as modalidades, desde que autorizadas pelo juiz competente.
- Bnão encontra qualquer restrição, se houver vínculo de parentesco até o quarto grau com o menor, independentemente de vínculos de afinidade e afetividade.
- Cconstitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
- Dé absolutamente vedada.
- Econstitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e de tutela.