Questão de Direito do Consumidor — Fornecedor — FCC 2013
Direito do ConsumidorFornecedor
- Código
- fc004352
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,
- Aas informações ao consumidor oferecidas nos produtos refrigerados, devem ser gravadas de forma indelével.
- Ba informação ou publicidade do produto obriga o fornecedor que a fizer veicular, mas só integra o contrato se for realizada por escrito.
- Co fornecedor é apenas subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
- Da reposição de componentes e peças dos produtos deve ser assegurada apenas enquanto estes forem fabricados ou importados.
- Eem qualquer hipótese, é proibida a publicidade de bens e serviços ao consumidor por telefone.