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Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — FCC 2013

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
fc004356
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor
  1. Ao exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.
  2. Bas relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.
  3. Cas relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.
  4. Das relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
  5. Eas relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.

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