Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc004369
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.Está correto APENAS o que se afirma em
- AII, IV e V.
- BII, III e V.
- CI, III e V.
- DII, III e IV.
- EI, IV e V.