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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2013

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
fc004373
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O abuso de direito acarreta
  1. Aapenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.
  2. Bindenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.
  3. Cconsequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.
  4. Dsomente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.
  5. Eindenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.

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