Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2013
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc004377
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,
- Aa indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
- Bo capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.
- Cé obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.
- Do capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
- Eo capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebê- lo.