Questão de Direito Processual Penal — Espécies de nulidades — FCC 2013
Direito Processual PenalEspécies de nulidades
- Código
- fc004388
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:
- ANo processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- BAs partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido.
- CConfigura causa de nulidade a não intimação da defesa da data da audiência no juízo deprecado, ainda que haja sido intimada da expedição da carta precatória.
- DA incompetência do juízo anula os atos instrutórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- EA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser suprida a todo o tempo, antes da sentença final, mediante ratificação dos atos processuais.