Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2013
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc004394
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de julgamento caracteriza
- Amau antecedente.
- Bpersonalidade antissocial.
- Cculpabilidade acentuada.
- Dconduta social reprovável.
- Efator irrelevante à pena-base.