Questão de Direito Civil — Usucapião — FCC 2013
Direito CivilUsucapião
- Código
- fc004415
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em face do entendimento sumulado,
- Ao direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
- Bem embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
- Co direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
- Da ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
- Eé admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.