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Questão de Direito Tributário — ITCMD — FCC 2013

Direito TributárioITCMD
Código
fc004425
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - TCMD tem por fato gerador a
  1. Aabertura da sucessão, que se dá com a morte.
  2. Bpartilha ou adjudicação do bens deixados pelo de cujus em inventário ou arrolamento.
  3. Caceitação da herança pelos sucessores a qualquer título.
  4. Dlavratura da escritura de doação, quando se concretiza a transferência do domínio ao donatário.
  5. Epartilha de bens comuns, ou seja, quando é atribuído ao cônjuge supérstite sua meação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — abertura da sucessão, que se dá com a morte.

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