Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2013
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc004430
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a
- Aconsignação em pagamento de crédito tributário, diante da exigência de crédito tributário por mais de um ente, relativamente ao mesmo fato gerador.
- Bisenção em caráter específico, uma vez concedida pela autoridade administrativa competente.
- Canistia concedida em caráter específico, relativamente aos ilícitos tributários cometidos antes do lançamento.
- Dcitação do executado em sede de execução fiscal.
- Eliminar concedida em mandado de segurança que tenha por objeto ilegalidade na constituição do crédito tributário.