Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FCC 2013
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- fc004431
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervém
- Ao filho menor, em relação aos tributos devidos por seus pais.
- Ba sociedade de pessoa, em relação aos tributos devidos por seus sócios.
- Co inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
- Do usuário do serviço notarial e de registro, pelos tributos decorrentes da prática de atos na serventia.
- Eo proprietário mandante, pelos tributos devidos por atos do administrador.