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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2013

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
fc004477
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
As instituições financeiras estão sujeitas à falência perante a Justiça Estadual no caso de
  1. Aimpontualidade de título executivo com valor que ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
  2. Bexecutada, por qualquer quantia líquida, não pague, não deposite e não nomeie bens suficientes dentro do prazo legal.
  3. Crealizar ou, por atos inequívocos, tentar realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.
  4. Dprocesso de liquidação extrajudicial, a pedido do liquidante, autorizado pelo Banco Central do Brasil, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.
  5. Edescumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantidas no Banco Central do Brasil.
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GabaritoD — processo de liquidação extrajudicial, a pedido do liquidante, autorizado pelo Banco Central do Brasil, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.

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