Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc004479
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- Ao procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.
- Bo procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- Cnão apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência.
- Do juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
- Eno número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.