Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
- Código
- fc004481
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É inadmissível a prisão
- Aem flagrante delito de quem é encontrado, logo após a prática da infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Bpreventiva, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, decretada pelo juiz, por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Cpreventiva, em qualquer fase do processo penal, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Dtemporária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado por roubo não tiver residência fixa.
- Epreventiva, decretada de ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial, como garantia da ordem pública.