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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FCC 2013

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Código
fc004483
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
  1. Aquando o querelado aceitar o perdão.
  2. Bquando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
  3. Cquando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
  4. Dquando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
  5. Equando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando o querelado aceitar o perdão.

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