Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2013
Direito PenalAção penal
- Código
- fc004486
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
- Apública incondicionada.
- Bexclusivamente privada.
- Cpública condicionada à representação da vítima concorrente com a privada.
- Dpública condicionada à requisição da vítima.
- Epública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.