Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2013
Direito PenalAção penal
- Código
- fc004487
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De regra, a ação penal é
- Apública condicionada à requisição judicial.
- Bpública condicionada à representação da vítima.
- Cexclusivamente privada.
- Dsubsidiária da privada.
- Epública incondicionada.