Questão de Direito Penal — Distinções entre a pena e a medida de segurança — FCC 2013
Direito PenalDistinções entre a pena e a medida de segurança
- Código
- fc004489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
- Acumulativamente.
- Balternativamente.
- Csucessivamente, para semi-imputáveis.
- Dsucessivamente, na habitualidade criminosa.
- Esucessivamente, para os imputáveis reincidentes.