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Questão de Direito Civil — Enfiteuse e Superfície — FCC 2013

Direito CivilEnfiteuse e Superfície
Código
fc004510
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
  1. Anão pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno, por ser restrito a particulares.
  2. Bconstitui-se por ato formal, mediante escrito público ou particular que se registrará no Cartório Imobiliário.
  3. Cé intransferível a terceiros.
  4. Dimpede a alienação do imóvel, pelo concedente, durante o prazo de sua vigência.
  5. Eao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.
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GabaritoE — ao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.

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