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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2013

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
fc004511
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar que
  1. Aé nulo o negócio jurídico simulado, bem como ineficazes os praticados em estado de perigo ou mediante coação.
  2. Bo negócio jurídico nulo confirma-se, podendo convalescer pelo decurso do tempo.
  3. Crespeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
  4. Dquando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será o ato insuscetível de confirmação posterior.
  5. Ea anulabilidade tem efeito imediato e retroativo à época em que realizado o ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

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