Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc004518
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI
- Aé obrigação acessória que tem como sujeito passivo o Oficial do Registro de Imóveis e o Tabelião de Notas, dentre outros.
- Bé obrigação acessória que tem como sujeito passivo o alienante e o adquirente de imóvel rural, como forma de fiscalizar a incidência do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.
- Cé obrigação principal conferida aos adquirentes de bens imóveis, como forma de fiscalizar o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital.
- Ddeve ser apresentada pelo adquirente conjuntamente com a Declaração de Ajuste Anual para fins de Imposto sobre a Renda.
- Eestá dispensada de ser emitida quando a transmissão imobiliária tiver caráter gratuito, pois, neste caso, não haverá ganho de capital pelo alienante.