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Questão de Direito Tributário — ITCMD — FCC 2013

Direito TributárioITCMD
Código
fc004520
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de capital social pelo sócio de empresa haverá
  1. Aincidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, tal como acontece no caso de incorporação de empresa, relativamente aos bens imóveis.
  2. Bimunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI, tal como acontece quando na transmissão de bens imóveis na incorporação, fusão, extinção e cisão de pessoa jurídica.
  3. Cisenção em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI, tal como acontece no caso de incorporação imobiliária.
  4. Dimunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, tal como acontece no caso de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI no caso de cessão de direitos reais.
  5. Eincidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI, tal como acontece no caso de incorporação imobiliária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI, tal como acontece quando na transmissão de bens imóveis na incorporação, fusão, extinção e cisão de pessoa jurídica.

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