Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — FCC 2013
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- fc004521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar
- Ao recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.
- Ba incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.
- Ca incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.
- Da imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.
- Ea não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.