Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2013
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc004540
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei. IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.