Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc004650
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Plínio ajuizou ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado procedente pelo Magistrado competente, que acolheu todos os pedidos veiculados na inicial. Interposto recurso de apelação por José a Câmara Julgadora, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença de primeiro grau, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. Plínio, inconformado, interpôs embargos infringentes, abrindo-se vista ao recorrido José para contrarrazões. Após, o relator do acórdão embargado, ao fazer o juízo de admissibilidade do recurso não admite o recurso interposto por Plínio. Contra esta decisão, Plínio, mais uma vez inconformado, poderá interpor
- Aapelação para o órgão competente para julgamento do recurso.
- Bagravo, no prazo de 05 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
- Cagravo, no prazo de 10 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
- Dcorreição parcial para o Presidente do Tribunal de Justiça.
- Eagravo, no prazo de 15 dias, para o órgão compe- tente para julgamento do recurso.