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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2013

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc004657
Banca
FCC
Órgão
TRE-RO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível
  1. Acriar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.
  2. Bconceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.
  3. Cfirmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.
  4. Dcriar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional.
  5. Ecriar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — conceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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