Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc004661
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o processo licitatório em questão
- Aprescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera quinhentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade.
- Bprescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera duzentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade.
- Cserá iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de trinta dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
- Dserá iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quinze dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
- Eserá iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quarenta e cinco dias úteis da data prevista para a publicação do edital.