Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FCC 2013
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- fc004663
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que
- ASebastião deveria ter anulado o ato e não se utilizado do instituto da revogação.
- Ba revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade, mas sim, por vício contido no ato.
- Cinexiste ato administrativo discricionário, sob pena de uma atuação arbitrária da Administração pública.
- Do ato administrativo discricionário comporta tanto revogação quanto anulação, esta última desde que haja ilegalidade no mesmo.
- Eo ato administrativo discricionário não admite ser retirado do mundo jurídico, isto é, não comporta revogação, nem anulação.