Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2013
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc004668
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral
- Adeve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
- Bé desnecessária a obtenção de prévia licença municipipal
- Cdeve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
- Dé desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
- Edeve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.