Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — FCC 2013
Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
- Código
- fc004670
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar que o partido que, na última eleição para a Câmara dos Deputados, tiver obtido o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles, poderá
- Autilizar tempo total de vinte minutos, por semestre, para inserções de um minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.
- Bformar cadeia nacional para transmitir em bloco a propaganda partidária sem necessidade de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
- Crealizar, nas redes estaduais, até dez inserções de um minuto por dia na programação das emissoras de rádio e televisão.
- Drealizar um programa, em cadeia nacional e um programa, em cadeia estadual em cada semestre, com duração de vinte minutos cada.
- Erealizar, nas redes nacionais, até dez inserções de dois minutos por dia no intervalo da programação normal das emissoras de rádio e televisão.