Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2013
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc004671
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início
- Acom o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
- Bcom a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.
- Cquando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.
- Dquando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.
- Ecom o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.